Gusttavo Lima tem show questionado por verba da Saúde; Justiça libera
Ministério Público contesta contratos de R$ 2,254 milhões para apresentações do cantor e de Maiara e Maraisa; decisão provisória autorizou os pagamentos
O contrato do show de Gusttavo Lima em Marília, no interior paulista, é questionado pelo Ministério Público de São Paulo por envolver, segundo a Promotoria, recursos remanejados da Saúde e da Educação. O artista, que declarou apoio a Flávio Bolsonaro, foi contratado para o 1º AgroFood Show por R$ 1,5 milhão.
Além de Gusttavo Lima, a ação envolve a apresentação da dupla Maiara e Maraisa, contratada por R$ 754 mil. Os dois acordos somam R$ 2,254 milhões. A Justiça liberou os pagamentos em decisão provisória, sem encerrar a discussão sobre a legalidade das contratações.
O questionamento diz respeito à destinação do orçamento municipal, não a uma condenação dos artistas. Também é distinto das reportagens sobre dívidas tributárias de sertanejos, que tratam de outro assunto e não comprovam irregularidade nesses contratos.
O que o MP aponta nos contratos de Marília?
Segundo a Promotoria, a prefeitura remanejou R$ 1,7 milhão para viabilizar as apresentações. Desse montante, R$ 1,53 milhão estava originalmente previsto em dotações da Saúde e R$ 170 mil em dotações da Educação.
O MP pediu a anulação dos contratos e buscou impedir o financiamento público dos shows. O argumento apresentado questiona a prioridade dos gastos diante das necessidades do município e da utilização de recursos inicialmente destinados a áreas essenciais.
A expressão verba da Saúde, nesse contexto, refere-se às dotações orçamentárias apontadas na ação. O remanejamento contestado não equivale, por si só, à comprovação de desvio criminoso ou de participação dos cantores em uma irregularidade.
Justiça negou liminar e tribunal reviu suspensão
Em primeira instância, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz negou o pedido urgente para suspender os contratos e os pagamentos. Embora tenha considerado que os gastos poderiam representar uma inversão de prioridades, entendeu que a transferência respeitava a autorização orçamentária.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No tribunal, houve inicialmente uma suspensão dos pagamentos, posteriormente revogada após um pedido de reconsideração da prefeitura.
Ao liberar os repasses, o desembargador Francisco Bianco considerou a autorização legislativa para o remanejamento, documentos sobre a situação financeira municipal e a finalidade econômica do evento.
A decisão foi provisória. A liberação dos pagamentos não corresponde a um julgamento definitivo de toda a ação nem significa que os contratos tenham sido anulados.
Prefeitura defende legalidade dos shows
A administração municipal afirma que as contratações possuem respaldo orçamentário e que os investimentos em Saúde e Educação superam os mínimos legais. Também sustenta que o AgroFood Show movimentou o turismo e a economia local.
Na defesa apresentada, a prefeitura destacou que a programação não se limitava aos espetáculos: reunia atividades relacionadas ao agronegócio, negócios e gastronomia, com potencial de beneficiar comércio, hospedagem e serviços.
O evento ocorreu em setembro. Portanto, a discussão judicial trata de contratos de apresentações já realizadas, e não de um anúncio de cancelamento de shows futuros.
A agenda de Gusttavo Lima reúne outros compromissos do cantor. Esses eventos não devem ser confundidos com as contratações específicas questionadas pelo MP em Marília.
O caso envolvendo Gusttavo Lima e Maiara e Maraisa permanece centrado na legalidade do uso do orçamento municipal. Há contestação do Ministério Público e defesa da prefeitura, enquanto a liberação provisória dos pagamentos não encerra o processo.
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